O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social e assegura um salário-mínimo mensal a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
O que muitas famílias não sabem é que o autismo (TEA – Transtorno do Espectro Autista) é reconhecido legalmente como deficiência para todos os efeitos. Isso significa que crianças, adolescentes e adultos com TEA podem ter direito ao benefício, desde que cumpridos os requisitos legais.
Pessoas com TEA de qualquer idade, que apresentem limitações para a vida independente e para a participação plena na sociedade.
A família deve comprovar baixa renda, geralmente até 1/4 do salário-mínimo por pessoa.
(Importante: a Justiça já tem decisões que flexibilizam esse limite em situações específicas).
Para aumentar as chances de aprovação, é importante apresentar:
Laudo médico atualizado, detalhando o diagnóstico de TEA e as limitações.
Relatórios escolares, psicológicos e terapêuticos, quando houver.
Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.
Documentos pessoais do requerente e da família.
O BPC não exige contribuição ao INSS.
Pode ser solicitado mesmo para crianças diagnosticadas com autismo.
Não dá direito a 13º salário nem pensão por morte, mas garante segurança financeira mensal para custear cuidados, terapias e medicamentos.
Infelizmente, é comum o INSS indeferir pedidos de BPC para autismo, mesmo com laudos consistentes. Mas a família não precisa desistir:
É possível entrar com recurso administrativo.
Caso não funcione, pode-se ajuizar ação judicial.
Nesse caso, o juiz pode determinar nova perícia social e médica, aumentando consideravelmente as chances de concessão.
O BPC/LOAS para autismo é um direito que pode garantir mais qualidade de vida e dignidade para pessoas com TEA e suas famílias.
Se você tem um filho ou familiar com autismo e o INSS negou o benefício, ou se está em dúvida se tem direito, fale conosco!
Atuamos com dedicação em processos de BPC/LOAS, garantindo que a lei seja cumprida e que sua família receba o amparo devido.
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Dra. Daiana Schuck é advogada especializada, reconhecida por sua atuação ética, estratégica e comprometida com os interesses de seus clientes. Com sólida formação jurídica e experiência em consultoria e contencioso, destaca-se pela busca constante por soluções eficazes e personalizadas.
